TEMA: Maus tratos a animais e suas implicações sociais

INSTRUÇÃO: Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo seguindo a norma padrão da língua portuguesa. Apresente proposta de intervenção ou ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Acessado em 07/02/2018

TEXTO II

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Disponível em: https://www.worldanimalprotection.org.br/denuncia Acesso em 07/02/2018

 

TEXTO III

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

 

TEXTO IV

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”
A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

 

TEXTO V

Sacrifício de onça exibida em passagem da tocha por Manaus revela drama de espécie ameaçada

A morte de Juma, a onça que participou de uma cerimônia com a tocha olímpica em Manaus na segunda-feira, revela o drama de uma espécie ameaçada de extinção e gera questionamentos sobre a manutenção de animais selvagens em centros do Exército na Amazônia.

A onça Juma foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) logo após ser exibida no evento olímpico. Como outra onça, apelidada de Simba, ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante a cerimônia.

O Exército mantém várias onças em cativeiro na Amazônia. Os felinos ─ bem como animais de outras espécies ─ costumam ser adotados pelo órgão ao serem encontrados em cativeiro ou em poder de caçadores.

Muitas onças, como Juma, se tornam mascotes dos batalhões e passam por sessões de treinamento. Em Manaus, os felinos são presença frequente em desfiles militares, prática condenada por biólogos e veterinários.

Em 2014, durante gravação de um documentário em Manaus, militares do Cigs mostraram Juma, a mascote do centro, à BBC Brasil. Na época, explicaram que a onça havia sido resgatada com ferimentos após sua mãe ter sido morta. Foi levada para o centro e ali cresceu sob os cuidados de tratadores.

O destino trágico de Juma chama a atenção para a situação cada mais precária da espécie, listada como ameaçada no Brasil pelo Ibama em 2003.

FONTE: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36584894 Acessado em 07/02/2018

4 thoughts on “TEMA: Maus tratos a animais e suas implicações sociais

  1. Boa tarde Professora. Eu posso usar o dado que é a lei e o fato histórico também que é a história da morte da onça juma ? Ou têm deve ser apenas um só ? Tenho bastante dificuldade em redação e quero muito aprender e espero que me ajude. Obrigado!!!

    1. Oi, Jefferson! Pode sim. Tente dosar a inclusão do conteúdo e lembre-se sempre de CONTEXTUALIZAR. Isso é algo cobrado e valorizado pela nova banca do ENEM. Coloque um em cada parágrafo,ok? Ou escolha um para colocar na introdução. 😀

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